“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei7.713 de 22/12/1988
Lei do Imposto de Renda
Art. 40, §6° - O Poder Executivo poderá baixar normas para apuração e demonstração de ganhos líquidos, bem como autorizar a compensação de perdas entre dois ou mais mercados ou modalidades operacionais, previstos neste artigo.
- imposto de renda
- receita federal
- isenção tributária
Lei12.485 de 12/09/2011
Lei do SEAC
Art. 2, XII - Espaço Qualificado: espaço total do canal de programação, excluindo-se conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador;...
- comunicação audiovisual
- serviço de acesso condicionado
- telecomunicações
Lei8.036 de 11/05/1990
Lei do FGTS
Art. 5, VIII - fixar as normas e valores de remuneração do agente operador e dos agentes financeiros;...
- contrato de trabalho
- garantia trabalhista
- conta vinculada
Decreto10.222 de 05/02/2020
Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
Art. 1 - Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - E-Ciber, conforme o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 , na forma do Anexo a este Decreto.
- segurança cibernética
- estratégia nacional
- proteção de dados
Constituição
Constituição Federal
Art. 195, III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
- república federativa do brasil
- organização do estado
- direitos fundamentais
Lei13.726 de 08/10/2018
Lei da desburocratização
Art. 7, Parágrafo Único - O Selo será concedido na forma de regulamento por comissão formada por representantes da Administração Pública e da sociedade civil, observados os seguintes critérios:...
- procedimento administrativo
- desburocratização
- simplificação
Lei12.845 de 01/08/2013
Lei do minuto seguinte
Art. 3, §1° - Os serviços de que trata esta Lei são prestados de forma gratuita aos que deles necessitarem.
- violência sexual
- atendimento médico
- sistema único de saúde
Lei6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário
Art. 1 - As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)...
- trabalho temporário
- prestação de serviços
- trabalhadores em greve