“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Lei2.710 de 19/01/1956

  Art. 5º, §1° - Os militares que se encontrarem na inatividade na data da publicação desta lei, terão seus proventos reajustados na forma dêste artigo.

• Lei4.183 de 13/12/1962

  Art. 1º - Fica estendida, na forma desta lei, a jurisdição das seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento, do Estado do Rio de Janeiro:...

• Lei3.350 de 18/12/1957

  Art. 1º - É alterada, na forma da tabela anexa, a carreira de datiloscopista do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

• Lei7.385 de 18/10/1985

  Art. 1º - Ficam criados no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, na forma constante dos Anexos I e Il desta Lei:...

• Lei8.156 de 28/12/1990

  Art. 1º, Parágrafo Único - Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo decorrerão de remanejamento de dotações, na forma do Anexo II desta lei.

• Lei8.071 de 17/07/1990

  Art. 1º, §2°, b - os oficiais e praças de quadros complementares admitidos ou incorporados por prazos limitados, na forma e condições estabelecidas pelo Poder Executivo;...

• Lei7.670 de 08/09/1988

  Art. 1º, I, c - reforma militar, na forma do disposto no art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;...

• Lei12.732 de 22/11/2012

  Art. 1º - O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na forma desta Lei.

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