“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Lei498 de 28/11/1948
Art. 43 - Os objetos de correspondência aérea que não estiverem integralmente franqueados, só poderão ser expedidos por avião, se a insuficiência apresentada não ultrapassar a importância correspondente ao preço postal ordinário, a que se refere o inciso II do art. 3º, por unidade de pêso estabelecido na forma do art. 38.
- Lei3.137 de 13/05/1957
Art. 10º - O I.B.S. fixará, em junho de cada ano, obedecendo sempre as seguintes normas:...
- Lei5.450 de 05/06/1968
Art. 3º - A programação setorial das despesas de capital desdobra-se da forma seguinte: NCr$ de 1968 1968 1969 1970 Administração 145.055.925 117.443.886 117.880.612 Agropecuária 209.786.358 228.072.041 263.245.344 Assistência e Previdência 5.812.544 5.256.150 4.821.865 Colonização e Reforma Agrária 91.863.000 90.384.000 101.777.000 Comércio 4.426.500 5.474.833 5.151.600 Comunicações 68.046.370 72.509.275 88.868.171 Defesa e Segurança 802.052.312 311.800.554 331.511.107 Educação 351.319.253 375.067.158 414.629.047 Energia 557.958.074 688.582.753 759.119.299 Habitação e Planejamento U...
- LeiLei 4501-A de 26 de Novembro de 1964
Art. 1º - Fica alterada a Lei número 4.295, de 16 de dezembro de 1963 , que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1964, na forma abaixo indicada: SUBANEXO - 4.12 - Ministério da Fazenda. ONDE SE LÊ : "31 - Laboratório Nacional de Análises" "31 - Laboratório Nacional de Análizes. SUBANEXO - 4.13 - Ministério da Educação e Cultura. 09.02 - Departamento de Administração. 2.0.00 - Transferências. 2.1.00 - Auxílios e Subvenções 2.1.01 - Auxílios 7 - Outras Entidades 05 - Bahia ONDE SE LÊ : "Fundação Lemos Brito - Jequié - Bahia. LEIA-SE : Fundaçã...
- Lei10.205 de 21/03/2001
Art. 14, XI - segurança na estocagem e transporte do sangue, componentes e hemoderivados, na forma das Normas Técnicas editadas pelo SINASAN; e...
- Lei10.753 de 30/10/2003
Art. 13, VI - instituir concursos regionais em todo o território nacional, visando a descobrir e a incentivar novos autores. (Incluído pela Lei nº 13.905, de 2019)...
- Lei771 de 21/07/1949
Na execução dos serviços e obras serão obedecidas as normas e instruções vigentes para a boa técnica das construções, como também cumpridas as ordens de serviço e determinações emitidas pela fiscalização.
- Lei8.373 de 30/12/1991
Art. 2º, II - incorporação, na forma do Anexo III desta lei, de:...