“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Lei2.247 de 26/06/1954
Art. 1º - O Quadro de Oficiais do Exército das armas de Infataria e Cavalaria passa a ser constituído da seguinte forma:...
- Lei4.907 de 17/12/1965
Art. 1º, Parágrafo Único, e - identificável por meio de marca e número, nome do proprietário, gravados ou pintados de forma indelével e facilmente visíveis.
- Lei1.889 de 13/06/1953
Art. 4º, Parágrafo Único - O certificado de curso de especialização sòmente será expedido mediante apresentação de diploma ordinário, registrado na forma da lei.
- Lei14.386 de 27/06/2022
Art. 1º, Parágrafo Único, I - transgredir as normas estabelecidas pelo código de ética profissional;...
- Lei5.995 de 18/12/1973
Art. 5º - É vedada contratação, ou respectiva prorrogação, de serviços com terceiros, a qualquer título e sob qualquer forma, bem como a utilização de colaboradores eventuais retribuídos mediante recibo, para a execução de atividades compreendidas no Grupo-Serviços Jurídicos.
- Lei9.447 de 14/03/1997
Art. 14 - Os arts. 22 e 26 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 22 (...) § 1º Compete à Comissão de Valores Mobiliários expedir normas aplicáveis às companhias abertas sobre: (...) § 2º O disposto nos incisos II e IV do parágrafo anterior não se aplica às instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, as quais continuam sujeitas às disposições da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e aos atos normativos dela decorrentes." "Art. 26(...) § 3º Sem prejuízo do dispost...
- Lei7.678 de 08/11/1988
Art. 2º, §2° - A avaliação físico-química e organoléptica ou sensorial dos vinhos e derivados, para fins de concurso ou competição pública, com ou sem divulgação, deverão contar com a prévia e expressa autorização dos produtores eventualmente interessados em participar, sendo obrigatória a fiscalização por organismos e serviços específicos do órgão indicado no regulamento, que fixarão as normas e métodos a serem empregados.
- Lei1.412 de 13/08/1951
Art. 6º, a - depósitos facultativos efetuados pelas cooperativas e quaisquer pessoas físicas e,jurídicas, mediante condições fixadas pela administração:...