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eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

  • Lei6.165 de 09/12/1974

    Art. 1º, §2º, a - Concurso de seleção; e...

  • Lei13.092 de 12/01/2015

    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei12.771 de 28/12/2012

    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei12.770 de 28/12/2012

    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei8.332 de 26/12/1991

    Art. 2º, I - anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite de Cr$ 1.666.981.000,00 (hum bilhão, seiscentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e um mil cruzeiros), na forma do Anexo II desta lei.

  • Lei14.370 de 15/06/2022

    Art. 16 - Compete ao Ministério do Trabalho e Previdência coordenar, executar, monitorar, avaliar e editar normas complementares para a execução do disposto nesta Lei.

  • Lei11.653 de 07/04/2008

    Art. 11 - As ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC constantes do Plano Plurianual 2008-2011 integram as prioridades da Administração Pública Federal, e terão tratamento diferenciado durante o período de execução do Plano, na forma do disposto nesta Lei.

  • Lei6.550 de 05/07/1978

    Art. 3º, I - Direção e Assessoramento Superiores: os cargos e funções de direção e assessoramento superiores, cujo provimento deva ser regido pelo critério de confiança, observadas as normas vigentes na Administração Federal;...