“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 10 de Março de 2015
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 29 de Outubro de 2015
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 2015
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 22 de Abril de 2015
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1993
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993.
DecretoDecreto de 04 de Março de 2005
Art. 3º - As servidões administrativas instituídas na forma deste Decreto poderão ter sua titularidade transferida para a empresa ou consórcio de empresas que vier a ser titular da respectiva autorização de construção ou operação do duto.
DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1999
Art. 3º - O Instituto Nacional de Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 , e a manter a área de Reserva Legal prevista na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 , preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.
DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1994
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993.