“efeitos do inadimplemento” em Conceitos

• ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

  faz jus à expedição da certidão positiva de débito com efeitos negativos, independentemente de penhora, posto inexpropriáveis...

  • Civil
  • Pessoas
  • Pessoas jurídicas
  • Disposições gerais
  • Classificação das pessoas jurídicas
• ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

  ensejar responsabilização objetiva, conforme estabelece a LGPD em seu art. 42, e conforme já prevê o CDC ao tratar dos defeitos...

  • Consumidor
  • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • Regras para Comércio Eletrônico
  • Política de privacidade e proteção de dados

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