“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais16.983 de 18/09/2007
Declara DE utilidade pública a Associação Cultural Núcleo DE Informação e Expressão Holística - Nieh -, com sede no Município DE Luminárias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.452 de 05/05/2008
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, com sede no Município de Governador Valadares. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.288 de 28/12/2007
Declara de utilidade pública o Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa -, com sede no Município de Unaí. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.375 de 26/03/2008
Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação e Reintegração Social Renascer, com sede no Município de Conceição dos Ouros. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.592 de 15/12/2009
Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Sociocultural e Artístico Real - Casa Real -, com sede no Município de Diamantina. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.546 de 02/12/2009
Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Cães e Gatos Jovina Rocha Prado, com sede no Município de Muzambinho. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.240 de 26/12/2007
Declara de utilidade pública a Academia Rio-Pombense de Ciências, Letras e Artes, com sede no Município de Rio Pomba. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.564 de 17/06/2008
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Dom Viçoso, com sede nesse Município. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...