Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.240 de 26 de dezembro de 2007

Declara de utilidade pública a Academia Rio-Pombense de Ciências, Letras e Artes, com sede no Município de Rio Pomba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.