“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais3.180 de 31/08/1964
Cria a Estância Climática e Hidromineral de Campo Místico, no município de Bueno Brandão e dá outras providências. (Vide Lei nº 5.524, de 16/9/1970.) (Vide Lei nº 17.110, de 1º/11/2007.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.912 de 22/09/1995
Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora do Hospital e Maternidade Dr. Aureliano Brandão, com sede no Município de Gouveia. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.938 de 06/10/1995
Declara de utilidade pública a entidade Lar, Trabalho e Escola do Menor Perdoense - LATEMP -, com sede no Município de Perdões. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.394 de 09/12/1996
Dá a denominação de Rodovia Engenheiro Ary Belisário à rodovia que liga os Municípios de Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.734 de 18/06/2007
Declara de utilidade pública a Corporação e Sociedade Musical Nossa Senhora do Bom Sucesso, com sede no Município de Caeté. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seu representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.108 de 11/05/2009
Declara de utilidade pública a Associação Feminina e Comunitária Santantonense - Afecs -, com sede no Município de Santo Antônio do Jacinto. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.673 de 22/12/2009
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nova União e Adjacências - ACBNUA -, com sede no Município DE Guanhães. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.848 de 28/10/2008
Declara de utilidade pública o Instituto Promoção do Meio Ambiente e da Cidadania - Imac -, com sede no Município de Muriaé. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...