“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Medida Provisória893 de 19/08/2019
Art. 3º - A Unidade de Inteligência Financeira, vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
Medida Provisória1.723 de 29/10/1998
Art. 1º, I - realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço, bem como de auditoria, por entidades independentes legalmente habilitadas, utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios;...
Medida Provisória440 de 29/08/2008
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2008 - Edição Extra e retificado no DOU de 9.9.2008 - Edição extra...
Medida Provisória233 de 30/12/2004
Art. 32, §5º, II - as metas, sua quantificação e revisão a cada ano civil.
Medida Provisória1.109 de 25/03/2022
Art. 39 - O empregador e o empregado poderão, em comum acordo, optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso.
Medida Provisória671 de 19/03/2015
Art. 18 - Implicará imediata rescisão do parcelamento, com cancelamento dos benefícios concedidos:...
Medida Provisória1.068 de 06/09/2021
Art. 1º, X - moderação em redes sociais - ações dos provedores de redes sociais de exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdo gerado por usuário e ações de cancelamento ou suspensão, total ou parcial, dos serviços e das funcionalidades de conta ou perfil de usuário de redes sociais.
Medida Provisória278 de 12/12/1990
Brasília, 12 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.