“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001
Art. 30, §1º, IX - cancelamento de registro, patente, licença ou autorização;...
Medida Provisória210 de 31/08/2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31 .8.2004 - Edição extr a...
Medida Provisória137 de 21/02/1990
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotação constante do Anexo II desta Medida Provisória e no montante especificado.
Medida Provisória238 de 28/09/1990
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotação constante do Anexo II desta medida provisória e no montante especificado.
Medida Provisória2.140 de 13/02/2001
Art. 1º - Fica criado, nos termos desta Medida Provisória, o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola".
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2140-1 de 14 de Março de 2001
Art. 1º - Fica criado, nos termos desta Medida Provisória, o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola".
Medida Provisória2.222 de 04/09/2001
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2001 - Edição extra...
Medida Provisória87 de 19/12/2002
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.12.2002 (Edição extra)...