“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Medida Provisória515 de 28/12/2010
Art. 2º, I - cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos II e IV desta Medida Provisória, e...
Medida Provisória1.010 de 25/11/2020
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11 de 2020 - Edição extra e retificado no D.O.U. de 26.11.2020...
Medida Provisória1.011 de 25/11/2020
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11 de 2020 - Edição extra e retificado no D.O.U. de 26.11.2020...
Medida Provisória198 de 15/07/2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.7.2004 - Edição E xtr a E Retificada no DOU de 27.7.2004.
Medida Provisória155 de 23/12/2003
Art. 15, §5º, II - as metas, sua quantificação e revisão a cada ano civil.
Medida Provisória309 de 04/07/2006
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2006 (Edição extra) e retificado em 6.7.2006 A N e X O...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2074-73 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 13 - No acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2196-3 de 24 de Agosto de 2001
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.2001 (Edição extra)...