“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Medida Provisória952 de 15/04/2020
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2020 - Edição extra...
Medida Provisória914 de 24/12/2019
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2019 - Edição extra-...
Medida Provisória931 de 30/03/2020
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2020 - Edição extra...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1470-16 de 14 de Fevereiro de 1997
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.1997 - Edição extra...
Medida Provisória2.218 de 05/09/2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.2001 (Edição extra)...
Medida Provisória196 de 02/07/2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.2004 (Edição Extra)...
Medida Provisória207 de 13/08/2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.2004 (Edição extra)...
Medida Provisória208 de 20/08/2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.8.2004 (Edição extra)...