“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 2012
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 37.013.845,00 (trinta e sete milhões, treze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 2009
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor dos Ministérios da Justiça e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 11.246.400,00 (onze milhões, duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 07 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 ), em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 6.952.351,00 (seis milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 2013
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 270.623.051,00 (duzentos e setenta milhões, seiscentos e vinte e três mil, cinquenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo.
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 2001
Brasília, 3 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Dezembro de 2008
Brasília, 12 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 1999
Brasília, 12 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1992
Brasília, 25 de novembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.