“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1992
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 1997
Brasília, 14 de maio de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1997
Brasília, 8 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 28 de Novembro de 2005
Art. 3º - No âmbito do Grupo de Trabalho, serão constituídas uma Comissão de Coordenação, encarregada dos aspectos logísticos e de cerimonial da Conferência, e uma Comissão de Execução Financeira, encarregada da ordenação de despesas e gerência de recursos para a realização do evento.
Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2002
Brasília, 29 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 1993
Brasília, 6 de setembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1996
Brasília, 20 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 1992
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo possui as seguintes características e confrontações: o terreno tem a forma de um paralelogramo, com lados medindo 30,00m x 50,00m, e encerra área de 1.480,94 m² (um mil quatrocentos e oitenta metros e noventa e quatro decímetros quadrados), de conformidade com a Planta de Levantamento Planialtimétrico e Cadastral P.T. 91.004, elaborada pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP; tem início no Ponto B. situado no alinhamento da testada dos imóveis da Rodovia SP 55 - Caraguatatuba-Ubatuba, distante 116,00...