“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1997
Brasília, 8 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 1993
Brasília, 6 de setembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2002
Brasília, 29 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 1995
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e o Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1996
Brasília, 20 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 1992
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo possui as seguintes características e confrontações: o terreno tem a forma de um paralelogramo, com lados medindo 30,00m x 50,00m, e encerra área de 1.480,94 m² (um mil quatrocentos e oitenta metros e noventa e quatro decímetros quadrados), de conformidade com a Planta de Levantamento Planialtimétrico e Cadastral P.T. 91.004, elaborada pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP; tem início no Ponto B. situado no alinhamento da testada dos imóveis da Rodovia SP 55 - Caraguatatuba-Ubatuba, distante 116,00...
Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 2001
Brasília, 29 de maio de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto Não Numeradode 26 de Janeiro de 1993
Art. 1º, §2º - Cabe ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto designar o Secretário Executivo e os membros do Grupo Executivo, de que trata o caput do art. 4º , e adotar as demais providências necessárias ao funcionamento da comissão.