“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 11 de Janeiro de 2002
Decreto de 11 de Janeiro de 2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice 0PP, de coordenadas N 7.157.163,59m e e 668.865,33m; deste, segue com azimute de 191º 17'55" e distância de 50,18m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o vértice 1, de coordenadas N 7.157.114,38m e e 668.855,50m; deste, segue com azimute de 245º 54'23" e distância de 82,48m, confrontando neste trecho com a área 2, até o vértice 2, de coordenadas N 7.157.080,71m e e 668.780,21m; deste, segue com azimute de 19º 22'26" e distância de 20,00...
- Decreto87.620 de 21/09/1982
Brasília, 21 de setembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
- DecretoDecreto de 19 de Fevereiro de 2010
Art. 1º, I - "Fazenda Calçadinho I e II", com área registrada de doze mil e cento e setenta e cinco hectares, e área medida de onze mil, oitocentos e trinta e três hectares, setenta ares e oitenta e nove centiares, situado nos Municípios de Nazaré do Piauí e Floriano, objeto das Matrículas nºˢ 781, fls. 183, Livro 2-C; e 782, fls. 139, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.003108/2006-50);...
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 2006
Decreto de 14 de Julho de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 2011
Decreto de 1º de Junho de 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nas Leis nº s 9.074, de 7 de julho de 1995, e 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº s 2.003, de 10 de setembro de 1996, e 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000629/2011-14, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Decreto de 23 de dezembro de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2007
Art. 1º, §2º, II - área de terra com onze mil, seiscentos e dezoito metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados, situada no Município de Mossoró - RN, se limitando ao perímetro que inicia no ponto de coordenadas N=9.435.364,61 e e=684.161,13; deste ponto, segue o rumo geral noroeste, percorrendo a distância de 109,26m, até chegar ao ponto de coordenadas N=9.435.428,83 e e=684.072,74; deste ponto, segue o rumo geral nordeste, percorrendo a distância de 66,35m, até chegar ao ponto de coordenadas N=9.435.482,33 e e