“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", com área registrada de dois mil, setecentos e vinte e sete hectares, e área medida de dois mil, oitocentos e vinte e um hectares, cinqüenta e cinco ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Fartura do Piauí, objeto da Matrícula nº 8.903, fls. 45, Livro 2-A-e, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí (Processo INCR...
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Cristo", com área registrada de mil e sessenta e três hectares, oitenta e oito ares e cinquenta e dois centiares, e área medida de mil e sessenta e sete hectares, treze ares e oitenta centiares, situado no Município de Ribeirão do Largo, objeto do Registro nº R-1-4.546, fls. 31v, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-...
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pussinho", com área registrada de três mil, oitocentos e noventa e dois hectares, noventa e três ares e sessenta centiares, e área medida de dois mil, cento e oitenta e nove hectares e oitenta e dois centiares, situado no Município de Santa Terezinha, objeto da Matrícula nº 3.416, fls. 228, Livro 2-M, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Patos, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 543...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Decreto de 23 de dezembro de 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poços Providência, Rio do Peixe e Alto Bonito", com área registrada de trezentos e trinta e dois hectares e cinquenta ares, e área medida de trezentos e cinquenta e quatro hectares, dezesseis ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Pedro Alexandre, objeto das Matrículas nºˢ 778, fls. 219, Livro 2-C; e 9.319, fls. 72/73, Livro 3-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarc...
- DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sapucaia", com área registrada de mil, quinhentos e setenta e um hectares, cinqüenta e um ares e trinta e cinco centiares, e área medida de mil, trezentos e oitenta e seis hectares, vinte e um ares e setenta centiares, situado no Município de Bom Jardim, objeto do Registro nº R-1-97, fls. 102, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Bom Jardim, Estado ...
- DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Petrolina", com área registrada de trezentos e nove hectares, noventa e um ares e quinze centiares, e área medida de trezentos e cinquenta hectares, trinta e quatro ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Almadina, objeto da Matrícula nº 2.541, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coaraci, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001335/2005-54).
- Decreto-Lei1.840 de 23/12/1980
Brasília, em 23 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.