“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- Decreto86.365 de 15/09/1981
Brasília, em 15 de setembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
- Decreto-Lei2.096 de 27/12/1983
Brasília, 27 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Progresso", com área registrada de mil, cento e sessenta e um hectares e sessenta ares, e área medida de novecentos e trinta hectares, setenta e sete ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Pentecoste, objeto do Registro nº R. 16.36, fls. 36v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000862/2009-22).
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro II", com área registrada de duzentos e trinta e nove hectares e cinco ares, e área medida de duzentos e trinta e três hectares, vinte e oito ares e dez centiares, situado no Município de Itanagra objeto do R-1 14.614, fls. 15, Livro 2-BH, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoinhas, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002993/2008-14).
- DecretoDecreto de 28 de Maio de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço Verde", com área registrada de setecentos e trinta hectares e oito ares, e área medida de duzentos e noventa e nove hectares, oitenta e sete ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Casserengue, objeto do Registro nº R-8-1.890, fls. 115v, Livro 2-I, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Solânea, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.001850/2006-35).
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa", com área registrada de mil, cento e oitenta e três hectares, e área medida de mil, duzentos e quarenta e três hectares, cinquenta e cinco ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Araci, objeto do Registro nº R-6-237, fls. 242, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serrinha, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001522/2004-57).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Decreto de 23 de dezembro de 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Decreto de 7 de Outubro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...