“depositário infiel de valores públicos” em Legislação Federal

Medida Provisória516 de 30/12/2010
Art. 1º, Parágrafo Único - Em virtude do disposto no caput , o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,00 (dezoito reais) e o valor horário, a R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos).
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1946-38 de 30 de Março de 2000
Art. 1º, Parágrafo Único - Em virtude do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 4,00 (quatro reais) e o seu valor horário a R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos).
Medida Provisória656 de 07/10/2014
Art. 19, VIII - outras formas de remuneração, quando houver, inclusive baseadas em índices ou taxas de conhecimento público;...
Medida Provisória19 de 03/11/1988
Art. 3º, §1º - A taxa instituída por esta Medida Provisória corresponderá a duas vezes o Maior Valor de Referência.
Medida Provisória456 de 30/01/2009
Art. 1º, Parágrafo Único - Em virtude do disposto no caput , o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1648-7 de 23 de Abril de 1998
Art. 10, §3º - Até o término da ação, o Poder Público permanecerá como depositário e gestor dos bens e valores seqüestrados ou indisponíveis e velará pela continuidade das atividades sociais da entidade.
Medida Provisória1.021 de 30/12/2020
Art. 1º, Parágrafo Único - Em decorrência do disposto no caput , o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2200-2 de 24 de Agosto de 2001
Art. 3º, §3º - A participação no Comitê Gestor da ICP-Brasil é de relevante interesse público e não será remunerada.