“decreto-lei 755 de 11 de agosto de 1969” em Legislação Federal

• Decreto-Lei755 de 11/08/1969

  Dá nova redação ao § 2º do Art. 19 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, alterado pelo Art. 1º do Decreto-Lei nº 688, de 18 de julho de 1969, que dispõe sôbre a política nacional do petróleo.