Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto nº 99.407 de 19 de julho de 1990” em Legislação FederalDecreto99.407 de 19/07/1990Transfere cargo do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
