Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto nº 98.439 de 23 de novembro de 1989” em Legislação FederalDecreto98.439 de 23/11/1989Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Pari-Cachoeira III, no Estado do Amazonas.