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decreto nº 98.245 de 5 de outubro de 1989” em Legislação Federal

  • Decreto98.245 de 05/10/1989

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores e de Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar de NCz$ 501.551.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.