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decreto nº 98.154 de 19 de setembro de 1989” em Legislação Federal

  • Decreto98.154 de 19/09/1989

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da subestação Colonial da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.