“decreto nº 97.836 de 16 de junho de 1989” em Legislação Federal

• Decreto97.836 de 16/06/1989

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado na Avenida Dantas Barreto, s/nº, esquina com a Rua Passo da Pátria, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.