“decreto nº 97.375 de 21 de dezembro de 1988” em Legislação Federal

• Decreto97.375 de 21/12/1988

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de transição Del Castilho, da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.