“decreto nº 97.312 de 20 de dezembro de 1988” em Legislação Federal

• Decreto97.312 de 20/12/1988

  Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor da Secretaria Geral e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 31.982.106.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.