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decreto nº 9.809 de 30 de maio de 2019” em Legislação Federal

  • Decreto9.809 de 30/05/2019

    Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.