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decreto nº 89.630 de 8 de maio de 1984” em Legislação Federal

  • Decreto89.630 de 08/05/1984

    Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.