“decreto nº 87.571 de 17 de setembro de 1982” em Legislação Federal

• Decreto87.571 de 17/09/1982

  Altera dispositivo do Decreto nº 83.240, de 07 de março de 1979, que dispõe sobre reserva de área de terra , no Estado do Pará, para a instalação do "Campo de Provas, das Forças Armadas" e dá outra providências.