“decreto nº 8.470 de 22 de junho de 2015” em Legislação Federal

• Decreto8.470 de 22/06/2015

  Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.