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    Decreto nº 8.470 de 22 de Junho de 2015

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 22 de junho de 2015; 194

    Art. 1º

    Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

    I

    dois DAS 101.4;

    II

    um DAS 102.4;

    III

    quatro DAS 101.3; e

    IV

    um DAS 101.2.

    Art. 2º

    O Anexo II ao Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º

    Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014 .

    da Independência e 127 º da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa João Luiz Silva Ferreira

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.2015

    ANEXO I

    REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

    Código

    DAS-Unitário

    Da SEGEP/MP p/ o MinC

    Quantidade

    Valor total

    DAS 101.4

    3,84

    2

    7,68

    DAS 101.3

    2,10

    4

    8,40

    DAS 101.2

    1,27

    1

    1,27

    DAS 102.4

    3,84

    1

    3,84

    Total

    8

    21,19

    ANEXO II

    (Anexo II ao Decreto n º 7.743, de 31 de maio de 2012)

    a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

    UNIDADE

    CARGO/ FUNÇÃO Nº

    DENOMINAÇÃO

    NE / DAS / FG

    4

    Assessor Especial

    102.5

    1

    Assessor Especial de Controle Interno

    102.5

    2

    Assessor

    102.4

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    GABINETE

    1

    Chefe de Gabinete

    101.5

    1

    Gerente de Projeto

    101.4

    3

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente

    102.2

    3

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Apoio Administrativo

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

    Ouvidoria

    1

    Ouvidor

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Assessoria Parlamentar

    1

    Chefe de Assessoria

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Assessoria de Comunicação Social

    1

    Chefe de Assessoria

    101.4

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Cerimonial

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    SECRETARIA-EXECUTIVA

    1

    Secretário-Executivo

    NE

    1

    Diretor de Programa

    101.5

    1

    Gerente de Projeto

    101.4

    3

    Assessor

    102.4

    6

    Assessor Técnico

    102.3

    4

    Assistente

    102.2

    4

    Assistente Técnico

    102.1

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Espaço Cultural

    1

    Chefe

    101.2

    27

    FG-1

    17

    FG-2

    3

    FG-3

    SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

    1

    Subsecretário

    101.5

    1

    Gerente de Projeto

    101.4

    2

    Assessor Técnico

    102.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestão e Inovação Institucional

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    3

    Chefe

    101.2

    Serviço

    3

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    4

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    3

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    6

    Chefe

    101.2

    Serviço

    4

    Chefe

    101.1

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    5

    Chefe

    101.2

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    5

    Chefe

    101.2

    Serviço

    6

    Chefe

    101.1

    DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    1

    Diretor

    101.5

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Integração e Assuntos Multilaterais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Cooperação e Assuntos Bilaterais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS

    1

    Diretor

    101.5

    1

    Assessor

    102.4

    1

    Assistente

    102.2

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Difusão e de Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à Cultura

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Licenciamento Administrativo e Monitoramento

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Informação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Gestão

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Literatura e Economia do Livro

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Leitura

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    2

    Assistente

    102.2

    Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles

    1

    Coordenador

    101.3

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    2

    FG-1

    2

    FG-2

    4

    FG-3

    CONSULTORIA JURÍDICA

    1

    Consultor Jurídico

    101.5

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Direito da Cultura

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

    1

    Secretário

    101.6

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Monitoramento de Informações Culturais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Cultura Digital

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Cultura e Educação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL

    1

    Secretário

    101.6

    1

    Assessor

    102.4

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Serviço

    3

    Chefe

    101.1

    DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL

    1

    Diretor

    101.5

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    Coordenação-Geral de Programas e Projetos Culturais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação e Informação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

    SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

    1

    Secretário

    101.6

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades Audiovisuais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação

    5

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Centro Técnico do Audiovisual

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    4

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    6

    Chefe

    101.2

    2

    FG-1

    2

    FG-2

    Cinemateca Brasileira

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    4

    Coordenador

    101.3

    SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA

    1

    Secretário

    101.6

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Ações Estruturantes

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Ações Empreendedoras

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Promoção e Difusão

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

    1

    Secretário

    101.6

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E PROGRAMAS INTEGRADOS

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Instrumentos de Gestão do Sistema Nacional de Cultura

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

    1

    Secretário

    101.6

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação

    4

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Prestação de Contas

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    DIRETORIA DE GESTÃO DE MECANISMOS DE FOMENTO

    1

    Diretor

    101.5

    Coordenação-Geral de Projetos Apoiados pelo Fundo Nacional de Cultura

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    5

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Controle e Avaliação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Normatização e Orientação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    REPRESENTAÇÃO REGIONAL

    Tipo "A"

    3

    Chefe

    101.4

    Tipo "B"

    5

    Chefe

    101.3

    Divisão

    16

    Chefe

    101.2

    Serviço

    15

    Chefe

    101.1

    b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

    Código

    DAS- Unitário

    Situação Atual

    Situação Nova

    Quantidade

    Valor total

    Quantidade

    Valor total

    NE

    6,41

    1

    6,41

    1

    6,41

    DAS 101.6

    6,27

    6

    37,62

    6

    37,62

    DAS 101.5

    5,04

    17

    85,68

    17

    85,68

    DAS 101.4

    3,84

    65

    249,6

    67

    257,28

    DAS 101.3

    2,1

    127

    266,7

    131

    275,1

    DAS 101.2

    1,27

    109

    138,43

    110

    139,7

    DAS 101.1

    1,00

    47

    47,00

    47

    47,00

    DAS 102.5

    5,04

    5

    25,20

    5

    25,20

    DAS 102.4

    3,84

    6

    23,04

    7

    26,88

    DAS 102.3

    2,10

    15

    31,50

    15

    31,50

    DAS 102.2

    1,27

    9

    11,43

    9

    11,43

    DAS 102.1

    1,00

    16

    16,00

    16

    16,00

    Subtotal 1

    423

    938,61

    431

    959,80

    FG-1

    0,20

    31

    6,20

    31

    6,20

    FG-2

    0,15

    21

    3,15

    21

    3,15

    FG-3

    0,12

    7

    0,84

    7

    0,84

    Subtotal 2

    59

    10,19

    59

    10,19

    Total (1+2)

    482

    948,80

    490

    969,99