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Decreto 8470 de 22/6/2015

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 22 de junho de 2015; 194

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

dois DAS 101.4;

II

um DAS 102.4;

III

quatro DAS 101.3; e

IV

um DAS 101.2.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014 .

da Independência e 127 º da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa João Luiz Silva Ferreira