“decreto nº 68.320 de 5 de março de 1971” em Legislação Federal

• Decreto68.320 de 05/03/1971

  Dá nova redação ao artigo 44 do Regulamento da Inspetoria-Geral da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 64.284, de 31 de março de 1969.