Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto nº 58.709 de 24 de junho de 1966” em Legislação FederalDecreto58.709 de 24/06/1966Declara de utilidade pública o Liceu Coração de Jesus, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.