“decreto nº 22.035 de 29 de outubro de 1932” em Legislação Federal

• Decreto22.035 de 29/10/1932

  Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que regulamentou o de n. 21.175, de 21 de março de 1932, pelo qual foi instituída a carteira profissional...