“decreto nº 11.548 de 5 de junho de 2023” em Legislação Federal

• Decreto11.548 de 05/06/2023

  Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.