“decreto nº 1.190 de 13 de julho de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.190 de 13/07/1994

  Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10, Revisado, das Preferências Outorgadas no Periodo 1962/1980, entre Brasil e Colômbia, de 9 de dezembro de l993.