“decreto de 9 de maio de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 09 de Maio de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 09 de Maio de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A (CELG), a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 09 de Maio de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A,. a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 09 de Maio de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

• 1
• 2