Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto de 8 de agosto de 2003” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2003Tornado sem efeito pelo Decreto nº 11.298, de 2022...DecretoDecreto de 08 de Agosto de 2003Outorga concessão à Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.Decreto4.803 de 08/08/2003Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e dá outras providências.
