“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná5.063 de 17/12/1998
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná6.081 de 15/01/2010
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal39.122 de 14/06/2018
Art. 7º - O termo de cooperação não representa cessão, concessão, permissão ou autorização de uso, a qualquer título, dos respectivos bens, que permanecem na integral posse e propriedade do Distrito Federal. § 1º Fica garantido o livre acesso ao bem público de uso comum do povo, objeto do termo de cooperação, sem qualquer prejuízo a seu uso regular de acordo com sua natureza e destinação, as quais não podem ser alteradas. § 2º A celebração do termo de cooperação não gera qualquer direito ao particular quanto à exploração comercial dos mobiliários urbanos ou logradouros públicos objetos do termo de cooperação. § 3º As benfeitorias realizadas nos mob...
Decreto do Distrito Federal46.207 de 29/08/2024
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal13.997 de 12/06/1992
Art. 7º - Fica.excepcionalmente, transferida, para o dia 19 de junho de 1992, a data limite para troca/substituição, Junto ao Banco de Brasilia SA, dos Vales-Transporte adquiridos aos preços vigentes até o dia 14 de maio de 1992....
Decreto Estadual do Paraná4.891 de 13/10/1998
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal36.339 de 28/01/2015
Art. 7º - Ficam transferidas as competências e atribuições constantes do art. 2º do Decreto nº 34.563, de 09 de agosto de 2013, que anteriormente estavam sob a coordenação da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos – DIAAP para a Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, de que trata este Decreto....
Decreto do Distrito Federal41.167 de 01/09/2020
Art. 7º - À Secretaria de Relações Institucionais compete assessorar e coordenar as relações institucionais da Corporação no âmbito dos poderes dos entes da Federação, do Ministério Público, dos órgãos de controle externo, dos organismos internacionais e das entidades públicas e privadas, incluindo o terceiro setor, com o propósito de desenvolver parcerias e atividades de cooperação e capacitação mútuas....