“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal40.645 de 22/04/2020
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná5.609 de 30/11/2016
Art. 7º - Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, JANAINA VALERIO AZEREDO, RG nº 8.696.299-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, ficando em consequência, exonerada do cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 4-C....
Decreto do Distrito Federal41.773 de 04/02/2021
Art. 7º - Os recursos financeiros vinculados a convênios e a operações de crédito serão programados e transferidos às unidades beneficiárias após seu efetivo ingresso no Tesouro Distrital....
Decreto do Distrito Federal46.781 de 27/01/2025
Art. 7º - Em todas as publicações e nos documentos em circulação na Corporação, referentes ao policial militar agraciado com a "Medalha Cruz de Sangue", constará após o posto ou graduação as iniciais "CS" em letras maiúsculas, como destaque por ser possuidor de tal condecoração....
Decreto do Distrito Federal37.194 de 17/03/2016
Art. 7º - O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos em comissão deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal....
Decreto do Distrito Federal46.734 de 13/01/2025
Art. 7º - O Regimento Interno será publicado por meio de Portaria, conforme Decreto nº 42.048, de 29 de abril de 2021....
Decreto do Distrito Federal19.719 de 22/10/1998
Art. 7º - Para os efeitos do disposto neste Decreto, será regularizada a ocupação do solo existente na data da publicação da Lei Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1997, na área de abrangência da Colônia Agrícola, observadas as demais disposições legais vigentes. § 1º É vedado o parcelamento e a subdivisão das áreas ocupadas. § 2° Até que se proceda à regularização de que trata o caput, o Poder Público concederá Autorização Precária de Ocupação para os lotes cadastrados, nos termos do Decreto n.º 18.756, de 24 de outubro de 1997....
Decreto do Distrito Federal41.002 de 20/07/2020
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previsto no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de existência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....