“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto94.276 de 24/04/1987
Autoriza a transferência dos terrenos que menciona, situados no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Decreto94.268 de 23/04/1987
Reabre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1986, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 93.888, de 30 de dezembro de 1986.
Decreto94.265 de 23/04/1987
Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria da Educação Superior, o crédito suplementar de CZ$ 95.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto94.249 de 22/04/1987
Outorga concessão à RÁDIO LIBERAL DE MORADA NOVA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.483.965,00, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto94.274 de 24/04/1987
Autoriza o Banco do Brasil S.A. a proceder ao aumento do capital social.
Decreto94.262 de 23/04/1987
Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, e ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 12.589.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto94.291 de 28/04/1987
Autoriza o aumento de Capital Social da Vale do Rio Doce Navegação S.A. DOCENAVE.