“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto98.001 de 26/07/1989
Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações para aplicação no Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o crédito suplementar de NCz$ 623.757,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto97.990 de 25/07/1989
Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Comissão de Valores Mobiliários, o crédito suplementar de NCz$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto98.002 de 27/07/1989
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN.
Decreto98.021 de 03/08/1989
Dispõe sobre a requisição ou cessão de servidores e a prestação de serviços extraordinários.
Decreto98.013 de 02/08/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado RAPOSA/VÁRZEA DA CRUZ, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Santa Quitéria, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto98.010 de 31/07/1989
Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral e do Centro Nacional de Engenharia Agrícola, o crédito suplementar de NCz$ 512.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.993 de 26/07/1989
Institui Comissão Interministerial, com a finalidade de apresentar anteprojetos de lei reestruturando a Polícia Rodoviária Federal e criando a Polícia Ferroviária Federal.
Decreto98.008 de 31/07/1989
Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do Ministro, para aplicação no Fundo Federal Agropecuário, o crédito suplementar de NCz$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.