“decreto de 6 de novembro de 2007” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2007

  Altera e acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 21 de junho de 2006, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional.

• DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Maravilha", situado no Município de Monte Santo, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto6.250 de 06/11/2007

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à Construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.

• DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2007

  Dá nova redação ao art. 6º do Decreto de 1º de março de 2007, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

• DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Piquenique", situado no Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2007

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 4.359.685,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto6.251 de 06/11/2007

  Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2008 das empresas estatais federais, e dá outras providências.