“decreto de 5 de novembro de 1993” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor CR$ 8.186.000,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia das Faculdades Integradas da Sociedade Educacional Tuiuti, em Curitiba (PR).

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 2.467.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas de Caratinga, Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Transforma cargos vagos existentes nas Instituições Federais de Ensino, abrangidas pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, conforme autorização contida no art. 2º da Lei nº 8.655, de 21 de maio de 1993.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA AGROPECUÁRIA SÃO LUIZ", situado no Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul. e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Integração Regional - diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de CR$ 232.255.933,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 58.194.133,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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