“decreto de 31 de janeiro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 1994

  Declara de utilidade pública a Ação Social São Vicente de Paulo da Paróquia Sant'Ana, com sede na Cidade de Laranjeiras do Sul (PR), e outras entidades.

• DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.