“decreto de 30 de dezembro de 1993” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito adicional até o limite de CR$ 84.092.394.231,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 16.086.887.174,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilíngüe da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 611.452.849.308,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar até o limite de CR$ 8.868.928.757,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LARANJA DOCE", também conhecido como"FAZENDA PORTA DO SOL", situado no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística das Faculdades Integradas de Guarulhos, em Guarulhos-SP.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 48.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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