“decreto de 28 de setembro de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00 para, reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 618.643.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1992

  Dispõe sobre a apropriação das receitas das dotações transferidas através do Decreto de 21 de julho de 1992, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.046.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 717.103.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• 1
• 2